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Canal de Denúncia

​O IPO Lisboa estabeleceu um Canal de Denúncia interno que garante aos seus utilizadores condições de segurança, sigilo e confidencialidade da sua identidade ou anonimato.

 

Este canal, criado em cumprimento do previsto no n.º 4 do artigo 87.º do Decreto-Lei n.º 52/2022​, de 4 de agosto e no artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 109-E/2021​​, de 09 de dezembro, poderá ser utilizado para participar irregularidades, e, ainda, as infrações abrangidas pelo Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações, aprovado pela Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro.

 

Antes de efetuar uma denúncia, recomenda-se leitura atenta da informação “Perguntas e respostas sobre o canal de denúncia”​, do “Regulamento do Canal de Denúncia do IPOLFG”​ e da Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro.

Como fazer uma denúncia

Por escrito:

E-mail: canaldenuncia@ipolisboa.min-saude.pt

 

Correio:

IPOLFG
Canal Denúncia
Gabinete Jurídico
Rua Professor Lima Basto, 1099-023 Lisboa

 

Formulário eletrónico:

Para efetuar o preenchimento do formulário, clique aqui.

 

Verbalmente:

Telefone:
n.º 210 465 204 (Custo de chamada para a rede fixa nacional). Permite gravação, com o consentimento prévio do denunciante.

 

Presencialmente:
Com marcação prévia de reunião com o Gabinete Jurídico.​