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Acesso

 

 

De acordo com a Carta dos Direitos de Acesso aos Cuidados de Saúde, os utentes e doentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) têm de ver salvaguardados os direitos de acesso e de informação.

Acesso

  • À prestação de cuidados em tempo considerado clinicamente aceitável para a sua condição de saúde;
  • Ao registo imediato em sistema de informação do seu pedido de consulta, exame médico ou tratamento e a posterior agendamento da prestação de cuidados de acordo com a prioridade da sua situação;
  • Ao cumprimento dos tempos máximos de resposta garantidos (TMRG) para todo o tipo de prestação de cuidados não urgentes;
  • A reclamar para a Entidade Reguladora da Saúde caso os TMRG não sejam cumpridos.

Informação

  • A ser informados em cada momento sobre a sua posição relativa na lista de inscritos para os cuidados de saúde que aguardam;
  • A ser informados, através da afixação em locais de fácil acesso e consulta, internet ou outros meios, sobre os tempos máximos de resposta garantidos a nível nacional e sobre os tempos de resposta garantidos de cada instituição prestadora de cuidados de saúde;
  • A ser informados pela instituição prestadora de cuidados quando esta não tenha capacidade para dar resposta dentro do TMRG aplicável à sua situação clínica, a qual deverá assegurar serviço alternativo, de qualidade comparável e no prazo adequado, através da referenciação para outra entidade do SNS ou do sector privado convencionado;
  • A conhecer o relatório circunstanciado sobre o acesso aos cuidados de saúde que todos os estabelecimentos do SNS estão obrigados a publicar e divulgar até 31 de março de cada ano.

Acesso ao IPO Lisboa

Conheça os tempos médios de espera para consultas e cirurgias no IPO Lisboa.

Mais informação

Monitorização do SNS

A Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) disponibiliza um microsite de monitorização do Serviço Nacional de Saúde.

Mais informação

Consulte aqui os relatórios do IPO Lisboa.

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