A 18 de Abril, será assinalado o 6.º Dia Europeu dos Direitos dos Doentes. O objectivo desta data comemorativa, promovida pela Active Citizenship Network (Rede Activa de Cidadania), é fazer com que os direitos dos doentes sejam uma realidade para todos os cidadãos europeus.
Os cidadãos no centro da política da saúde. “Este ano o dia estará associado a um projecto criado por esta rede e será dedicado ao Ano Europeu para o envelhecimento activo e solidariedade entre gerações”. Intitulado “as melhores práticas de participação cívica nas politicas de envelhecimento activo”.
Em Portugal A Carta dos Direitos e Deveres dos Doentes apresenta, os 12 direitos dos doentes assim como os seus Deveres.
A Carta dos Direitos e Deveres dos Doentes representa, assim, mais um passo no caminho da dignificação dos doentes, do pleno respeito pela sua particular condição e da humanização dos cuidados de saúde, caminho que os doentes, os profissionais e a comunidade devem percorrer lado a lado:
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Reafirmar os direitos humanos fundamentais na prestação dos cuidados de saúde e, especialmente, proteger a dignidade e integridade humanas, bem como o direito à autodeterminação;
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Promover a humanização no atendimento a todos os doentes, principalmente aos grupos vulneráveis;
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Desenvolver um bom relacionamento entre os doentes e os prestadores de cuidados de saúde e, sobretudo, estimular uma participação mais activa por parte do doente;
A evolução das sociedades nas suas múltiplas dimensões tem determinado o exercício de uma cidadania activa e o contrario também, promovendo-se a evolução dos Direitos e a influência das formas de organização societária.
Actualmente, assistimos a uma reorganização das respostas sociais aos mais carenciados, dada a fragilidade e as limitações económicas resultantes do colapso económico em que os países da Europa se encontram. A capacidade de mobilização e de cidadania activa tem sustentado um serie de formas de organização da sociedade civil para minorar os efeitos da actual crise, na vida das pessoas (veja-se o n.º crescente de Associações, ONG e reactualização de espaços das Misericórdias).
A cidadania activa resulta pois da tomada de consciência dos problemas e de tomar parte activa e determinante nas propostas de melhoria e em acções concretas e sustentadas. Os direitos adquiridos pelos doentes, nomeadamente dos doentes oncológicos, resultaram também deste exercício de construção, baseado na evolução do seu conhecimento (a acessibilidade) e da sua participação no seu processo de tratamento. A sua integração no espaço de decisão e sublinho o Direito á queixa e á reclamação que permitiu que aos doentes participarem na vida das instituições hospitalares no sentido da melhoria continua dos cuidados prestados e também no caso da oncologia, na evolução para a abordagem holística do tratamento e do cuidado.
Contudo, tem de existir condições de protecção social que acompanhem os Direitos dos doentes (contemplados na Carta). Como ser bio-psico-social, o doente necessita de ver garantidos uma serie de suportes que lhe permitam o acesso e a continuidade do tratamento ou vigilância médica. A acessibilidade, a opção, a capacidade de fazer face as fragilidades e crises decorrentes do processo de tratamento, entres outras.
São importantes e inquestionáveis as conquistas realizadas na área dos direitos dos doentes, mas temos também de estar atentos e ter consciência da efectividade do suporte social, e das medidas de protecção Social como fundamentais ao doente, para a prossecução desse acesso e continuidade de cuidados de saúde. As exigências económicas de contenção podem comprometer esses suportes, a avaliar pelas medidas já tomadas. É pois uma responsabilidade Social de todos, acautelar e proteger os Direitos construídos e colaborar num novo desenho, que acredito que aconteça, neste novo cenário de uma Europa frágil, para que não se comprometa o padrão de qualidade alcançado (ainda que já com algumas reformulações recentes).
Ana Paula Conceição e Silva
Directora do Serviço Social do IPO de Lisboa